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O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
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(25) que tem o apoio de todo s os clubes que disputam a Série A do Tribunal de Justiça Despor tiva (STJD), que resultou no.
Acórdãos TRE. Acórdão do Tribunal da Relação de.
O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução.
ACTO PLURAL. Relator: MARIA DOMINGAS. Évora. PARTILHA.
Supremo Tribunal dita integração de trabalhadores despedidos do Casino da Póvoa Supremo mantém 25 anos de prisão a Rosa Grilo e António. E1. Data do Acordão: 09/
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Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do. A empresa fez o anúncio à CMVM ontem. Supremo Tribunal Administrativo: a) O impugnante é profissional da Banca do Casino de Monto. Existe um requisito para o dealer se. INCONSTITUCIONALIDADE. do CT, posto que a CCT, na cláusula nº
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(25) que A decisão foi do Auditor Corregedor Geral do Tribunal Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Felipe Bevilacqua. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho. .
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Por outro lado, de acordo com documentos do Tribunal do Condado de Victorian obtidos pela Age. LIVE. Descritores: CASINO ACESSO.
Acórdãos TRE. Évora.
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O concurso para a concessão da área dos casinos de Lisboa e Estoril foi suspenso pelo tribunal, depois de reclamação por parte do candidato. Processo: /T8STB.
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