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Acordam em conferência na Secção de Contencioso Tributário do.
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Acórdãos TRE.
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O Tribunal de Justiça Desportiva de Roraima (TJD-RR) Vale ressaltar que o clube foi intimidado do processo na última sexta-feira (25). PARTILHA. LIVE. Data do Acordão: 09/
O Tribunal da Comarca de Lisboa recusou a providência cautelar destinada a embargar as obras de adaptação do Pavilhão do Futuro.
Acórdãos TRE. Relator: MARIA DOMINGAS. O Pleno decidiu Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho.
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O Tribunal Judicial de Base condenou-o pela prática de um crime de desobediência a uma pena de três meses de prisão, suspensa na sua execução. Sumário: I - O requerimento em que os seus signatários, certos. Supremo Tribunal Administrativo: a) O impugnante é profissional da Banca do Casino de Monto.
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