º 37/, de 9 de agosto - Regula o exercício do direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e dos membros das suas famílias. A Carta dos Direitos Fundamen- tais da União Europeia (UE), os regulamentos e diretivas da UE, bem como a ju- risprudência do Tribunal de Justiça da UE (TJUE). A moldura legal para cassinos online na UE é densamente entrelaçada com várias leis e diretrizes que buscam regular o setor de jogos de azar online, assegurando. Parlamento europeu aprova medidas para combater com mais rigor as loot boxes, designs viciantes em games, e a prática do gold farming. Tecnologias E porque não tentares a tua sorte no jogo de tabuleiro disponível em todas as línguas da UE. Legislação e instituições europeias. . A meta do jogo é oferecer um panorama das medidas tomadas pela UE e por seus estados membros para controlar a crise dos refugiados. O Tribunal de Justiça da UE decide que os regulamentos Fifa e Uefa, controles e sanções são, no caso Superliga, contrários à legislação europeia. Lei n. Descobre jogos e questionários para testares os teus conhecimentos sobre o Conselho e põe-te no lugar dos ministros num jogo de simulação. Este jogo considera a. A Lei de Serviços Digitais ("Digital Services Act", DSA) da União Europeia, finalizada este sábado, quer que as plataformas digitais, especialmente as redes. Países da UE. Há dois anos, a Comissão Europeia apresentou uma legislação ambiciosa para melhorar as condições dos trabalhadores de plataformas digitais.